Arquivos do Autor: admin

Quem tem empresa em seu nome não recebe seguro-desemprego?

O seguro-desemprego está previsto na Constituição Federal, mas, existem outras leis específicas e normas de órgãos do governo que tratam deste benefício. A principal é a Lei n. 7.998/90, que trata especificamente do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Trata-se de um benefício, em dinheiro, concedido aos trabalhadores por certo período de ... Leia Mais »

Conheça os casos em que o seguro-desemprego é negado

O seguro-desemprego está previsto na Constituição Federal, como explicamos na última coluna. Terá direito a receber o auxílio, trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa; o empregado com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca profissional fica ... Leia Mais »

É possível ter 2 empregos com carteira assinada ao mesmo tempo?

A legislação trabalhista não veda que o empregado tenha dois empregos. É plenamente possível que uma pessoa possua dois empregos e que ambos tenham registro em carteira.   O caso mais comum é o de professores que lecionam em mais de uma escola ou faculdade. Ou ainda, médicos e profissionais da saúde que prestam serviço em clínicas diversas. O que ... Leia Mais »

Direitos trabalhistas que muita gente acha que tem, mas não tem

Os direitos decorrentes da relação de emprego estão presentes em diversos instrumentos: Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Acordos e Convenções Coletivas e até mesmo nos Regimentos Internos das empresas.   Contudo, é comum acontecer dos trabalhadores não se atentarem a isso e acharem que possuem direitos, pois “ouviram dizer” que tinham.  Ou, ainda, mencionarem a situação de ... Leia Mais »

A lei da terceirização já está em vigor?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da súmula 331, entende que a terceirização é possível, desde que não haja subordinação direta entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora de serviços. E, também, que não haja pessoalidade, já que esses elementos são requisitos para o reconhecimento de vínculo de emprego. Além disso, há a exigência dos serviços especializados ... Leia Mais »

Escola de idiomas Polilínguas

Entre em contato e conheça nossos programas de cursos personalizados   Para a Polilínguas, cada aluno possui sua maneira de enxergar o mundo, de entender as coisas e, consequentemente, de falar um novo idioma. Apresentamos um novo conceito no ensino de línguas, com professores experientes e capacitados para adaptarem-se ao estilo e ritmo de cada aluno. Todos os cursos de ... Leia Mais »

Seguro-desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar o benefício

A lei mudou em 2015, o que trouxe dúvidas sobre quando e como é possível garantir esse direito; entenda as exigências Seguro-desemprego exige requisitos básicos para o direito ser entregue A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que o Brasil terá 8,4 milhões de desempregados no ano de 2016, o que significa um aumento de 0,3% em relação ao ano ... Leia Mais »

Salário mínimo em setembro deveria ser de R$ 4.013,08, segundo Dieese

Em setembro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.013,08. O valor é 4,56 vezes o salário em vigor, de R$ 880. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta quinta-feira (6). O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário ... Leia Mais »

ASSEMBLÉIA GERAL – COOPERATIVA COACAVO

O SINTRACOOP esteve presente no dia 19 de dezembro de 2016, na Cooperativa COACAVO na cidade de Votuporanga/SP, assistindo os empregados na assembléia geral do trabalhadores da cooperativa que discutiu, votou e aprovou o Banco de Horas. Os representantes do Sindicato, João Rodrigues e Mário de Andrade Freitas, estiveram presentes e instruíram a negociação. Na oportunidade, os trabalhadores da cooperativa ... Leia Mais »

Demitido (ou aposentado) pode manter o plano de saúde da empresa?

Uma das maiores preocupações quando se é desligado de uma empresa é com o plano de saúde, pois aderir a um novo plano pode acarretar custos maiores, carências, sem falar na burocracia envolvida. Conforme a Lei n. 9656/98, nos artigos 30 e 31, é possível a manutenção do plano de saúde pelo empregado dispensado sem justa causa e pelo trabalhador ... Leia Mais »