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É possível ter 2 empregos com carteira assinada ao mesmo tempo?

A legislação trabalhista não veda que o empregado tenha dois empregos. É plenamente possível que uma pessoa possua dois empregos e que ambos tenham registro em carteira.A   O caso mais comum é o de professores que lecionam em mais de uma escola ou faculdade. Ou ainda, médicos e profissionais da saúde que prestam serviço em clínicas diversas. O que ... Leia Mais »

O que é desvio de função e como prová-lo na Justiça?

Caso o empregado entender que está passando por uma situação de desvio de função e deseje ingressar com uma ação judicial, ele deverá ter elementos que comprovem suas alegações, tais como: o descritivo da função que está exercendo em comparação ao descritivo presente no seu contrato de trabalho, bem como provas do trabalho que de fato realiza dentro da empresa. ... Leia Mais »

Quem trabalhou no Carnaval tem direito a hora extra?

O período de comemoração do carnaval não é feriado na maior parte das cidades brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, então, se não é feriado, não se trata de trabalho extraordinário o dia trabalhado. O fato é que, por razões culturais, estamos acostumados a não trabalhar na segunda e terça-feira, sendo que em alguns lugares essa “folga” se ... Leia Mais »

Quem tem empresa em seu nome não recebe seguro-desemprego?

O seguro-desemprego está previsto na Constituição Federal, mas, existem outras leis específicas e normas de órgãos do governo que tratam deste benefício. A principal é a Lei n. 7.998/90, que trata especificamente do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Trata-se de um benefício, em dinheiro, concedido aos trabalhadores por certo período de ... Leia Mais »

Conheça os casos em que o seguro-desemprego é negado

O seguro-desemprego está previsto na Constituição Federal, como explicamos na última coluna. Terá direito a receber o auxílio, trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa; o empregado com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca profissional fica ... Leia Mais »

É possível ter 2 empregos com carteira assinada ao mesmo tempo?

A legislação trabalhista não veda que o empregado tenha dois empregos. É plenamente possível que uma pessoa possua dois empregos e que ambos tenham registro em carteira.   O caso mais comum é o de professores que lecionam em mais de uma escola ou faculdade. Ou ainda, médicos e profissionais da saúde que prestam serviço em clínicas diversas. O que ... Leia Mais »

Direitos trabalhistas que muita gente acha que tem, mas não tem

Os direitos decorrentes da relação de emprego estão presentes em diversos instrumentos: Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Acordos e Convenções Coletivas e até mesmo nos Regimentos Internos das empresas.   Contudo, é comum acontecer dos trabalhadores não se atentarem a isso e acharem que possuem direitos, pois “ouviram dizer” que tinham.  Ou, ainda, mencionarem a situação de ... Leia Mais »

A lei da terceirização já está em vigor?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da súmula 331, entende que a terceirização é possível, desde que não haja subordinação direta entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora de serviços. E, também, que não haja pessoalidade, já que esses elementos são requisitos para o reconhecimento de vínculo de emprego. Além disso, há a exigência dos serviços especializados ... Leia Mais »

Escola de idiomas Polilínguas

Entre em contato e conheça nossos programas de cursos personalizados   Para a Polilínguas, cada aluno possui sua maneira de enxergar o mundo, de entender as coisas e, consequentemente, de falar um novo idioma. Apresentamos um novo conceito no ensino de línguas, com professores experientes e capacitados para adaptarem-se ao estilo e ritmo de cada aluno. Todos os cursos de ... Leia Mais »

Seguro-desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar o benefício

A lei mudou em 2015, o que trouxe dúvidas sobre quando e como é possível garantir esse direito; entenda as exigências Seguro-desemprego exige requisitos básicos para o direito ser entregue A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que o Brasil terá 8,4 milhões de desempregados no ano de 2016, o que significa um aumento de 0,3% em relação ao ano ... Leia Mais »