Financiamento do BNDES para obras no exterior

Financiamento do BNDES para obras no exterior

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Por Marcos Mendes
O BNDES tem financiado a construção de infraestrutura em outros países. Casos famosos são o porto em Cuba e o metrô em Caracas. Por que um banco público brasileiro deve financiar o investimento em outros países, quando o Brasil é tão carente desses mesmos investimentos?

O presidente do BNDES procurou explicar a lógica dessas operações em audiência pública no Senado. Argumentou que se trata de um mecanismo de incentivo à “exportação de bens e serviços de engenharia, de alto valor agregado”. Isso geraria os seguintes ganhos para o país:

1- nossas empreiteiras, ao exportar seus serviços, encomendariam insumos da indústria brasileira, ativando amplos segmentos da cadeia produtiva no Brasil;

Cabe perguntar o que poderia ter sido feito aqui com os US$ 7,8 bi de financiamento nos últimos sete anos

2- a exportação de serviços de engenharia induziria as firmas a buscar a melhoria nas suas técnicas de produção, aumentando a produtividade;

3- entrariam dólares no país, fortalecendo o balanço de pagamentos;

4- o Brasil estaria fazendo o mesmo que outros países: utilizar financiamento de agência pública para abrir caminho para as empresas nacionais no mercado externo;

5- o volume de financiamentos do BNDES nessa modalidade seria pouco relevante, equivalendo a apenas 2% dos desembolsos do banco.

Nenhum desses argumentos resiste a uma análise mais cuidadosa.

O primeiro problema é que o BNDES é um banco do governo brasileiro. E esse governo é deficitário, ou seja, tem poupança negativa. Por isso não dispõe de recursos próprios para emprestar para terceiros.

Para colocar dinheiro no banco para que este empreste a terceiros, o governo terá que tomar empréstimo. Ao fazê-lo, ele retira do mercado recursos que estariam disponíveis para empresas e governos interessados em investir no Brasil. Com menos poupança disponível, sobe a taxa de juros (o preço do crédito), onerando os demais demandantes de crédito.

A escassez de poupança do governo não seria um problema se o setor privado brasileiro poupasse muito. Nesse caso, haveria poupança de sobra na economia para financiar o governo e os demais agentes privados que desejassem fazer investimentos. Mas esse não é o caso. Nossa poupança nacional agregada (pública e privada) não passa de 15% do PIB. Em um ranking de 156 países, estamos em 112º lugar. Ou seja, entre os 30% de mais baixa poupança1.

A conclusão é simples: a poupança alocada para financiar infraestrutura no exterior deixa de estar disponível para financiar infraestrutura no Brasil.

Como nossa carência de infraestrutura é muito alta, o retorno para a economia brasileira dessas obras no país será alto. Provavelmente maior que o retorno gerado pelos efeitos secundários dos financiamentos externos do BNDES sobre a demanda por bens e serviços brasileiros. Ademais, se fizéssemos os investimentos no Brasil, e não no exterior, também haveria efeitos sobre a cadeia produtiva da indústria nacional.

Marcos de Moura e Souza/Valor / Marcos de Moura e Souza/Valor
Tampouco se sustenta o argumento de indução de ganhos de produtividade. Não é a exportação em si que induz a busca por melhorias no sistema de produção, mas sim a competição. E competição pode ser obtida com licitações para obras domésticas abertas a concorrentes externos.

O efeito positivo sobre o balanço de pagamentos também é questionável. Como a concessão de crédito pelo BNDES corresponde a uma expansão fiscal (gasto de dinheiro público, financiado por endividamento), haverá um impulso à demanda agregada da economia, que induzirá o aumento do consumo de produtos importados, pesando negativamente nas contas externas.

Quanto ao argumento de que outros países fazem o mesmo que o BNDES está fazendo, vale observar que, dos sete países listados pelo BNDES como os grandes incentivadores de suas exportações (EUA, França, China, Alemanha, Japão, Índia e Reino Unido), nenhum é grande exportador de commodities como o Brasil, um tipo de produto cuja venda não é dependente de financiamentos à exportação.

Ademais, dos países citados, apenas dois não fazem parte do grupo de potências mundiais: China e Índia. Não por coincidência, são nações que têm taxa de poupança doméstica muito superior à brasileira, da ordem de 49% e 29% do PIB, respectivamente. Podem, portanto, se dar ao luxo de alocar parte dessa poupança para crédito ao exterior.

Quanto a dizer que os valores alocados pelo BNDES às operações em questão são pequenos, frente ao orçamento total do banco, cabe perguntar o que poderia ter sido feito, no Brasil, com os US$ 7,8 bilhões (ou R$ 18 bilhões) de financiamentos dessa modalidade concedidos nos últimos sete anos. Trata-se de recursos suficientes para construir uma hidrelétrica de grande porte 2, ou para financiar aproximadamente 40 km de metrô em uma grande cidade como São Paulo3.

Afirmar que esse montante é pouco significativo, por representar uma parcela pequena dos desembolsos do BNDES, apenas revela outro problema: o BNDES empresta recursos demais. Não é o numerador que é pequeno, e sim o denominador que é grande. Enquanto o banco de fomento da China é responsável por 8% do crédito daquele país e o da Alemanha por 12,7%, o BNDES é o credor de nada menos que 21% do estoque de crédito do Brasil!4

Por fim, se essas operações fossem, de fato, um rotineiro apoio à venda de serviços de engenharia no mercado externo, os países beneficiados por essas vendas seriam definidos com base em critérios de mercado. Faz-se investimento em infraestrutura em todos os lugares do mundo, e nossas “multinacionais da engenharia” deveriam ter clientes em vários países. É estranho que nada menos que 76% dos recursos tenham sido carreados para apenas 4 países: Angola (33%), Argentina (22%), Venezuela (14%) e Cuba (7%); todos ideologicamente aliados ao Partido dos Trabalhadores.

1- Fonte: CIA Factbook

2- A Usina de Santo Antônio, em construção, tem orçamento de R$ 14,7 bilhões.

3 -Conforme custo de construção da linha 4 do metrô de São Paulo.

4 – Fonte: BNDES.

Marcos Mendes, doutor em economia, é autor de “Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro.” – Ed. Campus e consultor legislativo do Senado.

 

 

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