Campanha antecipada terá mais tolerância
Aragão: "Não temos como fingir que as candidaturas começarão no dia 5 de julho. Se todos estão no mesmo diapasão, não tem porque abafarmos o debate"

Campanha antecipada terá mais tolerância

A campanha eleitoral antecipada dos candidatos este ano, que só terá começo oficial no dia 5 de julho, está sendo tacitamente tolerada pelo Ministério Público. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugenio Aragão, “há uma ação propositalmente menos incisiva” em relação à maratona de viagens, entrevistas e atos promovidos pelos interessados em disputar.

“O debate político não tem hora para começar ou acabar”, disse Aragão, para quem se a proibição de se realizar campanha fosse seguida de maneira draconiana iria sufocar o processo democrático. “Não temos como fingir que as candidaturas começarão no dia 5 de julho. Deixemos que as pessoas se manifestem. Se todos estão no mesmo diapasão, não tem porque abafarmos o debate”, afirmou.

A liberalidade em relação ao tema em Brasília não tem sido seguida da mesma forma nos Estados. Em São Paulo, por exemplo, o pré-candidato do PT, Alexandre Padilha, teve proibida pela Justiça Eleitoral a sua caravana Horizonte Paulista, exatamente sob o argumento de que se tratava de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o vice-procurador-geral, “o Ministério Público não quer ser protagonista no processo eleitoral” e a instituição só va focalizar sua atuação na fiscalização do financiamento eleitoral. Aragão não trabalha com a hipótese de valer para este ano a restrição ao recebimento de contribuições de pessoas jurídicas, tese que já tem maioria no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O sistema de financiamento das campanhas é mal estruturado e a regra do desvio de recursos públicos no Brasil é que ele se dá para bancar as campanhas políticas. Há sempre uma tendência do financiador de querer uma contraprestação dos favores “, disse Aragão, em evento com jornalistas na sede do órgão, em Brasília.

O MP também deve dar atenção às ações de impugnação de candidaturas. Existem 233.495 processos em análise pela instituição, que servirão como banco de dados para a instituição ingressar com ações de impugnação tendo como base a Lei da Ficha Limpa, de 2010. As impugnações precisam ser feitas pelo órgão em um prazo máximo de cinco dias após a homologação das convenções. Segundo estimativa do procurador regional eleitoral do MP paulista, Luís Carlos dos Santos, no mínimo 20% das candidaturas a serem registradas este ano devem passar por processo de impugnação pelo órgão.

Fora do ambiente formal de campanha, já há movimentação para disciplinar a militância virtual. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou em Brasília uma mobilização envolvendo partidos e entidades privadas para a realização de “eleições limpas” na internet.

“Esse momento democrático não pode servir para a utilização de práticas criminosas, como a formatação de perfis falsos e a abordagem de temas que não são comprovadamente existentes”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Em sua fala, o presidente da entidade destacou que o Brasil tem 83 milhões de perfis no Facebook e a parceria da OAB com a empresa. “Nossas opiniões serão ouvidas por quem cuida dos quase 100 milhões de internautas do nosso país”, afirmou.

fonte:http://www.valor.com.br/

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