Proposta de lei da mídia dará ênfase à produção regional

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O governo prepara proposta de uma lei geral da comunicação eletrônica no país. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, que a ideia é concluir a regulamentação dos quatro artigos da Constituição que tratam da mídia. Farão parte da proposta normas para coibir monopólios e oligopólios de emissoras e retransmissoras de rádio e televisão. É o que a presidente Dilma Rousseff tem chamado de “controle econômico” da mídia.

No entanto, segundo Paulo Bernardo, a ênfase do governo será dada à geração de conteúdo: haverá cotas mínimas para produções locais e independentes na grade de programação das emissoras, tanto para programas de caráter noticioso como de cultura e entretenimento.

O ministro disse que a regionalização da produção precisa ser feita porque está prevista no artigo 221 da Constituição. “Isso não significa controle do conteúdo, porque a Constituição demarca o que pode ou não ser feito e proíbe embaraço ou restrições à plena liberdade de informação”, disse o ministro.

O Código Brasileiro de Telecomunicação, de 1962, impõe atualmente uma única exigência: uma parcela de 5% da programação das rádios e emissoras de TV tem que ser dedicada a jornalismo. Para o ministro, a regionalização do conteúdo é uma discussão mais relevante do que o da criação de mecanismos que limitem o tamanho dos grupos de mídia, nos moldes da polêmica legislação argentina.

Segundo Paulo Bernardo, a “propriedade cruzada” de meios de comunicação eletrônica, que permite a diversos grupos serem donos de emissoras de rádio e TV, pode ser coibida, mas “com cautela”. Ele considera que será preciso discutir o conceito de monopólio, que mudou muito desde a Constituição de 1988.

O ministro das Comunicações participou de encontro entre Dilma e Lula para discutir os rumos da campanha presidencial. E disse que, no caso de reeleição, a presidente precisa dar “uma arejada” no ministério. “O Mantega vai reclamar que estou sugerindo a demissão dele, mas estou falando de mim e da necessidade de uma renovação. Dez anos é muito tempo”, brincou o ministro. Paulo Bernardo já está na Esplanada dos Ministérios desde março de 2005, quando assumiu a pasta do Planejamento.

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