Congresso argentino aprova lei para reestruturar dívida externa

O Congresso argentino aprovou na quinta-feira (11) uma lei para reestruturar a dívida do país com o objetivo de se esquivar de uma determinação de um tribunal norte-americano que forçou o país a entrar em um segundo calote em pouco mais de uma década.

Após quase 16 horas de debate, a Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa enviado pelo governo por 134 votos a favor, 99 contra e cinco abstenções. O Senado havia aprovado o projeto na semana passada.

A lei, que aguarda sanção da presidente Cristina Kirchner, permitirá que a Argentina pague sua dívida sob leis estrangeiras, que ronda US$ 29 bilhões, em Buenos Aires ou em cidades fora do alcance da justiça norte-americana.

Também abre a porta para que os credores externos troquem seus títulos emitidos sob leis estrangeiras por outros sob jurisdição do país sul-americano ou da França.

A Argentina cai no final de julho em calote uma vez que seus credores não receberam o pagamento do cupom de um título Discount. O pagamento não ocorreu porque o juiz distrital de Nova York Thomas Griesa bloqueou o processo de transferência do dinheiro até que o país compense os fundos de investimento que têm em carteira a dívida não paga desde o default de 2002.

A Argentina conseguiu renegociar a maior parte de sua dívida externa, mas uma minoria dos credores liderados pelos fundos que a Argentina considera “abutres” reclama o pagamento total dos bônus na Justiça.

Em decorrência da crise da dívida externa no país, os países da ONU decidiram discutir um arcabouço legal para a reestruturação de deficits em sua Assembleia-Geral.

ADESÃO

A nova lei, que Griesa diz violar suas ordens, pode acabar sendo ineficaz devido a problemas legais para implementá-la e ao ceticismo dos investidores.

Isso ocorre porque os credores podem não estar dispostos a aderir à nova lei, já que isso poderia ser considerado um desrespeito à Corte americana que julgou o caso.

O chefe de gabinete da Argentina, Jorge Capitanich, chegou a afirmar que a maioria dos credores havia se declarado a favor da mudança dos títulos, mas a informação foi desmentida nesta quarta (10) pelo ministro da Economia, Alex Kicillof.

PAGAMENTO EQUIVALENTE

Além de mudar o local, o projeto de lei aprovado estabelece que o governo argentino irá depositar pagamentos equivalentes aos donos de títulos antigos, que ficarão no banco americano.

Isso significa que os credores que até hoje não aceitaram a reforma dos seus títulos terão uma nova chance para aderi-la, e ainda poderão escolher em qual praça receber.

A Argentina corre contra o tempo: no dia 30 de setembro vence uma parcela de cerca de US$ 200 milhões.

fonte:http://www1.folha.uol.com.br/