Justiça do Trabalho de MT condena JBS a pagar R$ 1 milhão

Justiça do Trabalho de MT condena JBS a pagar R$ 1 milhão

SÃO PAULO  –  Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), a unidade da JBS em Juara, município localizado a 640 km da capital Cuiabá, foi condenada no dia 2 de dezembro, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor da indenização, inicialmente de R$ 200 mil, foi majorado pela 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região (TRT-MT).

De acordo como Ministério Público do Trabalho, a companhia, maior processadora de proteína animal do mundo, não computava como jornada de trabalho o tempo utilizado pelos empregados para deslocarem-se de suas casas até o frigorífico e vice-versa. Como o transporte era fornecido pela própria JBS, em razão da cidade não possuir transporte público regular, o tempo despendido pelo trabalhador durante esse trajeto deveria ser remunerado. Procurada, a JBS não retornou.

O relator do acórdão no TRT-MT, desembargador Roberto Benatar, ressaltou ainda que, diferentemente do alegado pelo frigorífico, “a concessão do transporte aos empregados passa longe de ser uma benesse, constituindo-se, deveras, uma forma de atrair empregados para aquela atividade, a qual não seria viável se não houvesse tal concessão”.

Aos trabalhadores residentes em Juara foram concedidos 20 minutos diários, computados aí o tempo de ida e de volta do trabalho, como de efetivo serviço. Para os residentes em Porto dos Gaúchos, o tempo acrescido foi de 50 minutos diários. Aos residentes em Novo Horizonte do Norte, somam-se à jornada de trabalho 40 minutos diários. Também haverá o acréscimo de mais 40 minutos na jornada laboral, correspondentes ao tempo médio despendido pelos empregados entre a espera da condução fornecida pelo frigorífico e a partida do ônibus em direção às residências.

Segundo o MPT, a medida é necessária porque os trabalhadores que dependem do transporte fornecido pela empresa aguardavam muito tempo para o embarque nos ônibus, que só partiam quando atingissem lotação máxima. Atualmente, os veículos saem da unidade em horários previamente definidos, independentemente do número de passageiros. Entretanto, ainda assim, conforme o MPT, não há um ajuste entre o horário de saída do posto de trabalho das equipes com o horário de partida dos ônibus.

Em relação à outra irregularidade apontada pelo MPT, sobre o condicionamento da entrega de cestas básicas à assiduidade de 100% do empregado, o MPT afirmou que, “além de violar norma coletiva, obrigava o trabalhador a ir laborar doente, pois sequer as faltas justificadas eram aceitas, o que é muito grave”.

Conforme informações divulgadas pelo MPT-MT, a JBS responde por cerca de 30% da pauta das sessões das duas turmas do TRT-MT. A majoração da multa de R$ 200 mil a R$ 1 milhão se deu, segundo o MPT-MT, porque, apesar de inúmeras, as condenações à empresa em reclamações individuais até então, não vinham se mostrando suficientes para obrigar a JBS a cumprir a lei. “O arbitramento de valor insignificante acarreta vantagem ao infrator, que, sopesando o lucro obtido em decorrência da violação ao ordenamento com a sanção que lhe foi imposta, concluiu ser mais benéfico seguir praticando o ilícito”, fundamentou o desembargador Benatar.