sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Oeste do Paraná

sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Oeste do Paraná

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 00715-2015

AUTOR: Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Oeste do Paraná

RÉU: Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais de Palotina e Região

Após mais de 2h de conversa entre as partes estas não alcançaram composição, tendo o Sindicato Profissional postulado reajuste de 12% geral para toda a categoria e elevação do piso salarial para R$ 1.400,00.

Por seu lado o Sindicato Patronal, ratificando a negociação entabulada perante MPT em Cascavel, ofertou 9% de reajuste, retroativo a junho e mais 1% adicional, retroativo a agosto.
As propostas acima não foram aceitas pelas partes contrárias, razão pela qual o Juízo formulou proposta de reajuste geral de salário e também das demais cláusulas econômicas da convenção coletiva, de 9%, retroativo a junho e mais 2% adicionais a partir de setembro.

Determino aos dois sindicatos litigantes que convoquem e realizem assembleia geral em suas respectivas categorias, para apreciar as propostas acima, devendo o Sindicato Patronal realizar sua assembleia até 18-09-2015, comunicar o resultado ao Sindicato Profissional, o qual por sua vez deverá realizar sua assembleia até 25-09-2015. Os resultados das assembleias deverão ser noticiados nos autos até 28-09-2015, comprovando de maneira documental, com ata da assembleia, edital de convocação e registro audiovisuais das assembleias, ou lista de presença. As assembleias deverão ser realizadas observando-se os requisitos legais.

O Sindicato Patronal requer seja autorizado pelo Juízo o pagamento do reajuste por ele ofertado, independentemente de celebração de aditivo á CCT, na forma de antecipação salarial, e requer a declaração judicial de que essa antecipação não configura reajuste espontâneo.

Cumpridas as determinações acima, restará encerrada a instrução processual, razão pela qual designo o dia 02-10-2015, às 17h40, para publicação da sentença, ocasião em que será apreciado o requerimento de pagamento da antecipação salarial.

Palotina 11 de setembro de 2015

Silvio Cláudio Bueno
Juiz do Trabalho