SAIBA MAIS: JUSTIÇA DO TRABALHO – DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR

SAIBA MAIS: JUSTIÇA DO TRABALHO – DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR

“O trabalho dignifica o homem”. Assim dizia Benjamin Franklin, e para manter essa integridade foram constituídos os direitos e deveres entre empregados e empregadores. Para isso, em 1941, a Justiça do Trabalho foi instalada no Brasil, em plena Segunda Guerra Mundial, no século XX.

Antes disso, surge a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919 e estabeleceram-se os órgãos jurisdicionais e a produção de normas de direito do trabalho pelos Estados, em países como Sri Lanka, Inglaterra, Itália, EUA, França e Austrália.

Na Bahia, a Justiça do Trabalho foi instalada como Conselho Regional do Trabalho da 5ª Região, em 12 de maio de 1941, na cidade de Salvador, e era composto por duas Juntas de Conciliação e Julgamento. Gradativamente o número de juntas foi aumentando, na medida em que crescia a demanda de processos.

Após a criação da Justiça do Trabalho, surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A CLT regulamentava-se assim, as relações individuais e coletivas de trabalho, sendo o trabalhador urbano ou rural.

Em 1946, a Constituição Federal vinculou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, mudando a denominação de Conselho Regional do Trabalho para Tribunal Regional do Trabalho, e assim no estado baiano para TRT5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região).

Atualmente, a Justiça do Trabalho na Bahia compreende, na 1ª instância, por 88 Varas do Trabalho (antigas Juntas de Conciliação e Julgamento), 39 das quais em Salvador. As Varas têm competência para julgar, em sua respectiva jurisdição, os dissídios individuais entre empregados e empregadores, dissídios coletivos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, e outras questões decorrentes da relação de trabalho. A segunda instância é composta por 29 desembargadorestogados e vitalícios, que são nomeados pelo Presidente da República.