banco de horas

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O Banco de Horas tem validade prevista no artigo 59, parágrafo 2º, da CLT, e instituição condicionada a Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e concordância do empregado.

Para o empregado, a vantagem será compensar as horas extras trabalhadas, estabelecendo as datas do seu descanso com o empregador. Para o empregador, a vantagem será não pagar horas extras e reflexos.

A duração do trabalho poderá ser acrescida de 2 horas, não ultrapassando a 10 horas diárias, e o acordo firmado com a cooperativa tem validade por 1 ano.

Havendo irregularidade no Banco de Horas, ao empregado será devido o pagamento do adicional sobre as horas extras já compensadas.

E, em caso de rescisão de contrato de trabalho e havendo saldo positivo de horas, as horas-extras deverão ser pagas com o respectivo adicional. Em caso de saldo negativo de horas, o valor poderá ser descontado do empregado desde que haja previsão no acordo.

Fonte: http://blog.mte.gov.br/trabalho/detalhe-68.htm