Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ
Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência … Leia +
Category Archives: Direito
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O estado de São Paulo multou 79 estabelecimentos por desrespeitarem a lei antiálcool e servirem bebidas para menores durante o … Leia +
Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a pagar indenização a uma … Leia +
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Juiz federal propõe mudanças no projeto de lei de lavagem de dinheiro
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Depois do longo recesso de verão, o ano judiciário de 2012 finalmente começou. No ato oficial de abertura, o discurso … Leia +
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17ª Turma: obrigação quanto ao seguro desemprego é de fazer
Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Sergio J. B. Junqueira … Leia +
Dourados 2010
