Redução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal
O intervalo para refeição de 40 minutos, ajustado por acordo coletivo com autorização do Ministério do Trabalho, não contraria a … Leia +
Category Archives: Direito
Companhia de águas indenizará família de trabalhador vítima de leptospirose
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª … Leia +
Câmara não conhece de agravo de petição que executada ajuizou sem interpor embargos anteriormente
Inconformado com a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que determinou a homologação dos cálculos do … Leia +
Ruralistas apresentam projeto para mudar novo Código Florestal aprovado no Congresso
Deputados ligados ao agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram na Câmara dos Deputados, projeto de lei para … Leia +
TCU recebe abaixo-assinado que cobra ressarcimento na conta de luz
Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) … Leia +
Associação de procuradores defende PGR em nota pública
A associação representativa dos procuradores da República divulgou nota em apoio aos integrantes da Procuradoria-Geral da República que trabalharam nos … Leia +
Ministério do Trabalho flagra trabalho escravo em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida
Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 90 trabalhadores em situação similar a de escravos em uma obra … Leia +
Empresas que deram informações falsas ao Rais podem responder administrativa e criminalmente, diz procurador
Informado de que os dados do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a concessão judicial, entre os anos de 2005 … Leia +
