“Todas as emendas constitucionais são inconstitucionais”, afirma procurador
Mestre e doutor em Direito Administrativo, o procurador do município de São Paulo Ricardo Marcondes Martins acaba de publicar como … Leia +
Category Archives: Legislativo
Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no Congresso
O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser … Leia +
Senadores comemoram constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e cobram sua aplicação também no Executivo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as … Leia +
STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou neste dia (16.02.2012) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições … Leia +
TRE confirma eleição indireta para escolha do novo prefeito de Campinas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o prefeito que vai governar a cidade até o fim … Leia +
Ministra Rosa Weber vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), uniu-se ao ministro Joaquim Barbosa ao votar pela total constitucionalidade da … Leia +
Câmara aprova PEC que prevê aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante benefício … Leia +
Fundo de Participação dos Estados e ICMS são prioridades do Senado
Os debates em torno da nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da proposta de alíquota zero … Leia +
Dourados 2010
