Brasil

Por Dr. Daniel Bedotti Serra A importância do acordo coletivo de trabalho na relação entre empregador e empregados Apesar de ser possível questionar o alcance de um acordo coletivo de trabalho, vislumbra-se nele um instrumento de racionalização das normas legais, ressalta o advogado. O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis ... Leia Mais »

Revista íntima de funcionários no ambiente de trabalho, foi uma pergunta que recebemos de um dos nossos leitores, nos indagando sobre a legalidade desta prática. Muitos contratos de trabalho, principalmente em estabelecimentos comerciais de roupas e produtos eletrônicos, possuem cláusulas que permitem ao empregador a realização de revista íntima ou nos pertences de seus funcionários, ao término da jornada de trabalho. ... Leia Mais »

Muitos de nós conhecemos ou presenciamos situações em que a pessoa é dispensada de seu emprego, mesmo quando a lei previa uma estabilidade provisória ao trabalhador. Pela prática trabalhista, observamos que existem dois tipos de empregadores: a) aqueles que, por falta de informação e desconhecimento das leis, acabam dispensando os empregados que possuem estabilidade provisória e; b) aqueles empregadores que, ... Leia Mais »

O governo federal criou, este ano, uma nova forma de calcular as aposentadorias do INSS — a Fórmula 85/85 progressiva —, que garante um benefício maior com base apenas na média das contribuições, mas, em contrapartida, exige mais tempo de trabalho. Para quem tem 30 anos de recolhimento (mulher) ou 35 (homem) e não quer esperar para requerer o benefício, ... Leia Mais »

Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro   A legislação trabalhista prevê diversas hipóteses em que o colaborador pode faltar ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. A situação mais comum talvez seja a ausência por motivo de doença. Nesse caso, para que não haja desconto na remuneração, é preciso ... Leia Mais »

Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro Após o final do contrato de trabalho, o trabalhador tem dois anos para ajuizar a ação trabalhista. Uma vez feito isso, pode exigir o pagamento de verbas como salários não pagos, horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos, contados da ... Leia Mais »

Um servente de pedreiro de Porecatu, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade de 20% pela exposição ao calor acima dos limites previstos em norma pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A conclusão dos desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR foi de que a maior parte da jornada era exercida a céu aberto numa região em que, mesmo ... Leia Mais »

Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro A legislação trabalhista prevê diversas hipóteses em que o colaborador pode faltar ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. A situação mais comum talvez seja a ausência por motivo de doença. Nesse caso, para que não haja desconto na remuneração, é preciso o ... Leia Mais »

Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador. Entre outras, um período de intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, férias e descanso semanal remunerado – um dia de folga na semana, sem prejuízo da remuneração. O dia de ... Leia Mais »

No presente artigo se procurará analisar as diversas modificações legislativas quanto àjornada de trabalho do caminhoneiro. O mesmo se justifica, tendo em vista as inovações trazidas pela Lei nº 12.619 de 2012 e pela Lei nº 13.103 de 2015, popularmente chamada deLei do Caminhoneiro. 1. Como era anteriormente Para situações passadas, os Tribunais do Trabalho enfrentavam a questão legal da ... Leia Mais »