A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. 11/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de ... Leia Mais »
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. 30/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista (SP), a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder intervalos para recuperação térmica. O corte de cana nas plantações era feito sob temperaturas em torno dos 30° C ... Leia Mais »
A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. 09/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de ... Leia Mais »
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São Paulo, que não recebia horas extras e adicional de insalubridade. Segundo o colegiado, o entendimento reiterado do TST é que o não pagamento dessas parcelas caracteriza falta grave do ... Leia Mais »
A Oitava Turma do TST reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano. A Turma considerou o fato de que, além de dirigir o veículo, o profissional ajudava a separar o lixo orgânico. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER – O empregado prestava serviços ao município de ... Leia Mais »
Uma auxiliar de limpeza conseguiu obter o direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez. A empresa argumentou que o benefício só caberia caso o bebê nascesse com vida. Mas a Segunda Turma do TST explicou que a garantia provisória de emprego, prevista na Constituição da República, não faz ressalva ao ... Leia Mais »
A distribuidora de bebidas C.M. de Souza & Cia, do Pará, foi condenada pagar indenização por dano moral aos pais de um motorista. O profissional morreu em uma tentativa de assalto na estrada. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER – A reclamação trabalhista foi ajuizada pelos pais do empregado, que solicitaram a reparação devido ao acidente de trabalho. Em ... Leia Mais »
Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia saber a localização exata do ... Leia Mais »
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização pelo período. A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que estava grávida quando pediu demissão, e ... Leia Mais »
A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para a Turma, a desobediência do empregador ao descumprir ... Leia Mais »
Sintracoop-SP Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas do Estado de São Paulo